A ditadura das togas

Relembrando e adaptando artigo de 10 anos atrás....  

“Aos juristas: teu dever é lutar pelo direito. Mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, lute pela justiça.” Eduardo Coleture

Escrevo ainda sob o sentimento de indignação pelo abuso de poder do governo Federal do PT. Que se aliou ao STF contra o Congresso Nacional - representante do povo que foi humilhado - para cassar a voz de um caseiro na CPI dos Bingos. Não um caseiro qualquer. Mas uma testemunha ocular da história de um governo que aparelhou o estado para pilhá-lo através de um ministro da economia- pouparei o leitor dos detalhes sórditos da “república” de Ribeirão Preto. Pobre Brasil! Que Diogo Mainard na revista Veja de 15 de março arrazoa: após a alforria do professor Luizinho do PT, e crescendo quase como o Haití, daqui a alguns anos será ultrapassado também pela economia do Iraque. Não precisamos de guerra minha gente! Temos essa elite que faz muito mais estrago que bombardeios inimigos! aí incluída  a suprema corte do País.

Porque o Supremo com tantos juristas de notável saber, age assim? Porque se apega às vírgulas - quando interessa-e à letra morta da Lei? Porque não faz justiça e defende somente o status quo no direito?

Se não vejamos: fato 1 - a começar pela recém-eleita (parabéns às mulheres por mais este posto) presidente do STF ministra Ellen Grace. Sua posição em garantir o sigilo do disco rígido de Daniel Dantas do Banco Oportunity, impede a PF e a CPI dos Correios de investigar o principal financiador (2/3 dos recursos) do “valerioduto” que movimentou 30 milhões de reais. Fato 2-A decisão do STF de favorecer a progressão da pena para presos por crimes hediondos vai colocar na rua só em SP, 43000 facínoras. Alguém merece? Fato 3 - A chicana a favor dos bancos e contra os correntistas no julgamento de ações com base no Código de defesa do consumidor. Um escânda-lo! Fato 4 - O ataque ao Ministério Público: Se avizinha mais uma desastrosa decisão: A proibição de investigação por parte do MP - uma mordaça que José Dirceu preparou antes de ser pego com a mão na botija. Entre outros.

As Cortes e a intelligentsia sempre viveram longe da realidade ao longo da História. Por isso os estadistas e os sábios sempre que a buscam se aproximam do povo, e evitam com isso as decapitações e apedrejamentos da vida. Infelizmente nesta quadra, os sábios, quando existem, não são ouvidos, faltam estadistas e sobram “oportunistas”.

Sábio aqui significa ter conhecimento. E ser doutor e intelectual neste País está muito difícil. Há uma campanha contra, a começar pela Presidência. O bonito é ser esperto e não ir à escola. E quando se vai à escola, se depara com o que acontece num dos maiores Centros Universitários de Uberlândia e outros Brasil a fora: demitem-se doutores e mestres, e quando o seus líderes sindicais, vêm a público defender a categoria, são suspensos e retaliados. Este é o retrato do Brasil de hoje, com alguns sindicalistas sócios do poder, todavia de costas para seus representados.

José Carlos Nunes Barreto

Professor doutor e presidente da Academia de Letras de Uberlândia (ALU)

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