Código Florestal e Água

Apesar dos desastres climáticos que castigam nosso País e o mundo, e que fizeram pessoas despertarem para a dura realidade do aquecimento no planeta, o desmatamento da Amazônia aumentou 37% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o INPE-Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, caracterizando uma inflexão da curva que descia há 3 anos e que coincide com a aprovação na Câmara Federal do novo código florestal que afrouxa a legislação ambiental, concede anistia  a quem desmatou, permitindo  reduções de área de reserva legal e APAs - Área de preservação ambiental ao longo de  corpos d’água, Brasil afora.  Neste “affair” entre agronegócio e ambientalistas, ainda não resolvido pelo Congresso Nacional, todos perdem se não convergirmos para um ponto comum: a necessidade de gerirmos melhor os recursos hídricos e preservarmos os mananciais de água doce, para estas e as futuras gerações. Não há como produzir no campo sem água, e esta nova legislação, visando atender situações de curto prazo, compromete o futuro da água no País, encoraja o desmatamento, e desmotiva quem preservou, pois não há compensação por isto, muito pelo contrário, dependendo de onde se encontra a propriedade, grande parte da área útil pra plantar fica indisponível, diminuindo o preço da terra. Quem cumpriu a lei se sente lesado, e a ciranda da impunidade se fortalece. Há uma miopia estratégica que precisamos reverter no senado federal: pensar na área da floresta de pé e preservada como improdutiva e impecílio para a produção. Por exemplo, avançando sobre o serrado - que funciona como uma caixa d’água da Nação, a produção de grãos ficará insustentável daqui a menos de uma década, por falta d’água. O que fazer? A meu ver, mudar a lei para remunerar quem preserva, quebrando este círculo vicioso, que é incentivado de fora do País por grandes grupos econômicos que veem no aumento da demanda mundial por alimentos, uma oportunidade fácil para ganhar muito dinheiro, com a política de “terra arrasada”. Sobre este aspecto, chama a atenção recente publicação publicitária financiada por empresas do agronegócio mundial, que querem orquestrar um conceito no seio da população, de que há orgulho em nos transformarmos em “uma grande fazenda mundial chamada Brasil”. Uma ideia que não respeita nossas leis, nem nosso patrimônio sócio - ambiental: este País seria simplesmente uma terra com porteiras, cadeados, poucos donos e pouquíssima água, em sentido contrário as lutas do agronegócio nacional e do movimento ambientalista.

Vale registrar que uma das heranças benditas do governo Lula, foi à criação de unidades de conservação e a demarcação de terras indígenas que somam 75 milhões de hectares, e que equivalem a um muro de proteção que impede o avanço do desmatamento, colaborando para a preservação da água e, por conseguinte do clima.

Concluindo, não dá para viver sem água e em clima cada vez mais seco como o que vivemos hoje em dia, e o Brasil precisa desconstruir esta ideia alienígena de que é só uma fazenda. Ela nos é maligna, pois contribui para que não reajamos à desindustrialização, já que desta forma podemos acreditar - como querem estes mesmos atores, que a China é que é a indústria. O preço que pagaremos como nação é alto demais para não agirmos já.

José Carlos Nunes Barreto

Professor Doutor

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